{"id":72,"date":"2020-05-21T22:18:54","date_gmt":"2020-05-21T22:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/trumps.pt\/shop\/?page_id=72"},"modified":"2026-11-12T16:38:39","modified_gmt":"2026-11-12T15:38:39","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/trumps.pt\/shop\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<h2>Termos e Condi\u00e7\u00f5es da Loja TRUMPS<\/h2>\n<p><small>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 12 de novembro de 2026.<\/small><\/p>\n<h3>1. Identifica\u00e7\u00e3o do vendedor e \u00e2mbito<\/h3>\n<p>Os presentes termos regulam as compras online de bilhetes e de merchandising anunciados no website TRUMPS, em <a href=\"https:\/\/trumps.pt\/shop\/\">https:\/\/trumps.pt\/shop\/<\/a>, tendo como entidade vendedora <strong>TRUMPS &#8211; BAR RESTAURANTE SNACK-BAR, LDA.<\/strong>, com NIPC <strong>501202005<\/strong>, sede em <strong>Rua da Imprensa Nacional, 104\/104-C, 1250-124 Lisboa, Portugal<\/strong>, contacto de apoio ao cliente <strong>info@trumps.pt<\/strong> e telefone <strong>+351 915 938 266<\/strong> (adiante, \u00abTRUMPS\u00bb). A entidade promotora de cada evento \u00e9 identificada na respetiva p\u00e1gina de venda sempre que seja distinta da vendedora.<\/p>\n<p>Estes termos abrangem a venda de <strong>bilhetes para eventos com data ou per\u00edodo definidos<\/strong> e, quando dispon\u00edvel, a venda de <strong>merchandising para levantamento presencial<\/strong>. As condi\u00e7\u00f5es especiais dos produtos f\u00edsicos constam da <a href=\"https:\/\/trumps.pt\/shop\/condicoes-merchandising\/\">p\u00e1gina de Merchandising, Levantamento e Devolu\u00e7\u00f5es<\/a>. Em caso de diverg\u00eancia, prevalecem os direitos legalmente imperativos do consumidor.<\/p>\n<h3>2. Informa\u00e7\u00e3o sobre cada evento<\/h3>\n<p>Antes da compra, a p\u00e1gina de cada evento apresenta, de forma clara, o nome do evento, a data, o hor\u00e1rio de abertura e, quando conhecido, o de encerramento, o local, a identifica\u00e7\u00e3o do promotor quando diferente da vendedora, a tipologia de bilhete, o pre\u00e7o total com impostos e taxas aplic\u00e1veis, as presta\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas (por exemplo, bebidas), as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e as restri\u00e7\u00f5es de acesso legalmente admiss\u00edveis. Em caso de diverg\u00eancia, prevalecem os direitos imperativos do consumidor e as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas claramente divulgadas antes da compra.<\/p>\n<h3>3. Processo de compra e confirma\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O cliente seleciona o evento, o tipo e a quantidade de bilhetes, confirma os dados necess\u00e1rios \u00e0 compra e escolhe um meio de pagamento dispon\u00edvel. O resumo final apresenta o montante total a pagar, incluindo quaisquer encargos adicionais aplic\u00e1veis, antes do bot\u00e3o de conclus\u00e3o da encomenda. A confirma\u00e7\u00e3o do pedido, os dados essenciais da compra e os bilhetes eletr\u00f3nicos com <strong>QR Code<\/strong> s\u00e3o enviados para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico indicado, ap\u00f3s a conclus\u00e3o da compra e a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento, atrav\u00e9s do <strong>FooEvents integrado no WooCommerce<\/strong>. O cliente deve verificar tamb\u00e9m a pasta de correio n\u00e3o solicitado.<\/p>\n<p>Se o pagamento n\u00e3o for autorizado, o pedido pode n\u00e3o ficar conclu\u00eddo. O cliente deve guardar o comprovativo de compra e o bilhete recebido. Em caso de dificuldade de rece\u00e7\u00e3o ou valida\u00e7\u00e3o, deve contactar <strong>info@trumps.pt<\/strong>, indicando o n\u00famero da encomenda, sem divulgar dados completos do cart\u00e3o banc\u00e1rio.<\/p>\n<h3>4. Pre\u00e7os e fatura\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Os pre\u00e7os s\u00e3o apresentados em euros e incluem os impostos devidos, quando aplic\u00e1veis. <strong>O TRUMPS n\u00e3o cobra taxa de servi\u00e7o pela compra de bilhetes na loja online.<\/strong> Quaisquer encargos adicionais que venham a ser aplic\u00e1veis ter\u00e3o sempre de ser indicados claramente antes da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda. Os m\u00e9todos atualmente habilitados no sistema de pagamentos da loja s\u00e3o <strong>cart\u00e3o atrav\u00e9s do Stripe<\/strong> e <strong>MB WAY atrav\u00e9s da Eupago<\/strong>, sujeitos \u00e0 disponibilidade efetiva no momento da compra, que ser\u00e1 apresentada no checkout. A eventual disponibiliza\u00e7\u00e3o de outros m\u00e9todos exige atualiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual. A documenta\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 emitida pela entidade legalmente respons\u00e1vel, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Para pedidos relacionados com a identifica\u00e7\u00e3o fiscal na fatura, utilizar <strong>info@trumps.pt<\/strong> e os mecanismos disponibilizados no checkout.<\/p>\n<h3>5. Entrega e utiliza\u00e7\u00e3o dos bilhetes<\/h3>\n<p>Os bilhetes s\u00e3o enviados <strong>por email, com QR Code<\/strong>, para o endere\u00e7o indicado na compra. Na entrada, o cliente deve apresentar o QR Code v\u00e1lido e, quando solicitado para comprovar a idade ou por exig\u00eancia legal, documento de identifica\u00e7\u00e3o. <strong>A idade m\u00ednima de acesso aos eventos TRUMPS \u00e9 de 18 anos.<\/strong> O bilhete n\u00e3o dispensa o cumprimento das regras legais e leg\u00edtimas de seguran\u00e7a e admiss\u00e3o, previamente comunicadas quando relevante.<\/p>\n<p>Os benef\u00edcios inclu\u00eddos no bilhete, nomeadamente bebidas, s\u00e3o os expressamente indicados na respetiva ficha de venda. As bebidas e os vouchers inclu\u00eddos, bem como as condi\u00e7\u00f5es da respetiva utiliza\u00e7\u00e3o, <strong>variam consoante o evento e a modalidade de bilhete<\/strong> e s\u00e3o indicados na p\u00e1gina de venda antes da compra.<\/p>\n<h3>6. Transfer\u00eancia de bilhetes<\/h3>\n<p><strong>Os bilhetes podem ser transferidos para outra pessoa, antes da sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/strong> A transfer\u00eancia deve realizar-se antes da utiliza\u00e7\u00e3o do bilhete e o novo titular dever\u00e1 cumprir os requisitos de acesso, nomeadamente ter pelo menos 18 anos. Cada QR Code corresponde a um t\u00edtulo de acesso que n\u00e3o pode ser utilizado em duplicado: a utiliza\u00e7\u00e3o do bilhete original impede uma segunda entrada com o mesmo c\u00f3digo. Se os dados do participante precisarem de ser alterados no FooEvents, o comprador deve contactar <a href=\"mailto:info@trumps.pt\">info@trumps.pt<\/a> com a refer\u00eancia da encomenda e o pedido de altera\u00e7\u00e3o. O envio do c\u00f3digo a outra pessoa n\u00e3o equivale, por si s\u00f3, \u00e0 emiss\u00e3o de um QR Code novo.<\/p>\n<h3>7. Desist\u00eancia e direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Nos termos do artigo 17.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea k), do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, o direito geral de livre resolu\u00e7\u00e3o de 14 dias n\u00e3o se aplica, em regra, a servi\u00e7os relacionados com atividades de lazer quando o contrato preveja uma data ou per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o espec\u00edficos. Assim, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio, a mera desist\u00eancia do cliente n\u00e3o confere automaticamente direito ao reembolso do bilhete de um evento com data definida.<\/p>\n<p>Esta regra <strong>n\u00e3o afasta os direitos do consumidor<\/strong> em situa\u00e7\u00f5es de cancelamento, incumprimento ou altera\u00e7\u00f5es relevantes que, por lei, deem lugar a restitui\u00e7\u00e3o ou outros meios de tutela.<\/p>\n<h3>8. Cancelamento, adiamento ou altera\u00e7\u00e3o relevante<\/h3>\n<p>Em caso de <strong>cancelamento do evento pelo TRUMPS<\/strong>, o cliente tem direito ao <strong>reembolso integral do montante pago \u00e0 entidade vendedora pela compra do bilhete<\/strong>, incluindo os encargos cobrados por esta, quando aplic\u00e1veis. O TRUMPS comunicar\u00e1 os procedimentos e os prazos de reembolso atrav\u00e9s dos contactos disponibilizados na compra. Em caso de adiamento ou altera\u00e7\u00e3o relevante, ser\u00e3o informadas as alternativas e assegurados os direitos legalmente aplic\u00e1veis, incluindo restitui\u00e7\u00e3o quando devida. Nenhuma disposi\u00e7\u00e3o destes termos limita direitos imperativos do consumidor.<\/p>\n<p>Para pedidos relativos a cancelamentos, altera\u00e7\u00f5es e reembolsos, contactar <strong>info@trumps.pt<\/strong>, com identifica\u00e7\u00e3o do evento e refer\u00eancia da compra.<\/p>\n<h3>9. Regras de acesso e comportamento<\/h3>\n<p>A entrada e perman\u00eancia est\u00e3o reservadas a <strong>maiores de 18 anos<\/strong> e sujeitas ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa e das regras de seguran\u00e7a, funcionamento e admiss\u00e3o legalmente admiss\u00edveis, objetivas e n\u00e3o discriminat\u00f3rias. <strong>\u00c9 permitida a reentrada<\/strong>, mediante observ\u00e2ncia dos procedimentos de controlo de acesso e dos requisitos de seguran\u00e7a e lota\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis, os quais devem ser comunicados ao p\u00fablico quando relevantes. O TRUMPS n\u00e3o aplica condi\u00e7\u00f5es que contrariem a legisla\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor e de preven\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>10. Impossibilidade t\u00e9cnica e erros<\/h3>\n<p>Em caso de falha t\u00e9cnica durante uma encomenda, o cliente dever\u00e1 verificar se recebeu confirma\u00e7\u00e3o e consultar o movimento do pagamento antes de repetir a opera\u00e7\u00e3o. Caso detete duplica\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a ou erro nos dados, deve comunicar a situa\u00e7\u00e3o a <strong>info@trumps.pt<\/strong>. As situa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas e corrigidas nos termos legais.<\/p>\n<h3>11. Dados pessoais<\/h3>\n<p>Os dados tratados no \u00e2mbito da compra s\u00e3o regidos pela <a href=\"https:\/\/trumps.pt\/shop\/politica-de-privacidade\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a> e pela <a href=\"https:\/\/trumps.pt\/shop\/politica-cookies\/\">Pol\u00edtica de Cookies<\/a>. O tratamento necess\u00e1rio ao cumprimento de uma compra n\u00e3o depende de consentimento para marketing.<\/p>\n<h3>12. Reclama\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios<\/h3>\n<p>O cliente pode contactar <strong>info@trumps.pt<\/strong> ou apresentar reclama\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/www.livroreclamacoes.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico<\/a>. Consulte igualmente a p\u00e1gina <a href=\"https:\/\/trumps.pt\/shop\/reclamacoes-e-ral\/\">Reclama\u00e7\u00f5es e Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios<\/a>, com indica\u00e7\u00e3o da entidade de RAL aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h3>13. Merchandising: levantamento presencial, devolu\u00e7\u00f5es e garantia<\/h3>\n<p>Quando estejam dispon\u00edveis artigos f\u00edsicos, a compra \u00e9 efetuada online, mas <strong>o levantamento \u00e9 sempre presencial no TRUMPS<\/strong>, Rua da Imprensa Nacional, 104-B, 1250-127 Lisboa. N\u00e3o se efetuam expedi\u00e7\u00f5es. A compra de bens f\u00edsicos \u00e0 dist\u00e2ncia beneficia, em regra, de um direito de livre resolu\u00e7\u00e3o de <strong>14 dias ap\u00f3s o levantamento e rece\u00e7\u00e3o do artigo<\/strong>, sem preju\u00edzo das exce\u00e7\u00f5es previstas na lei. Esta regra \u00e9 diferente da aplic\u00e1vel aos bilhetes com data marcada. A informa\u00e7\u00e3o detalhada sobre levantamento, livre resolu\u00e7\u00e3o, devolu\u00e7\u00f5es, garantia legal e contacto est\u00e1 dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/trumps.pt\/shop\/condicoes-merchandising\/\">Merchandising, Levantamento e Devolu\u00e7\u00f5es<\/a>, a apresentar tamb\u00e9m nas fichas dos produtos f\u00edsicos.<\/p>\n<h3>14. Altera\u00e7\u00f5es aos termos<\/h3>\n<p>Os presentes termos poder\u00e3o ser atualizados para compras futuras. Para cada compra s\u00e3o relevantes os termos disponibilizados ao cliente no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, sem preju\u00edzo de altera\u00e7\u00f5es legais imperativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e Condi\u00e7\u00f5es da Loja TRUMPS \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 12 de novembro de 2026. 1. 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